O que é informação de saúde?
A informação de saúde abrange todo o tipo de informação direta ou indiretamente ligada à saúde, incluindo os dados clínicos registados nas unidades de saúde, seja o processo clínico ou quaisquer fichas clínicas, história clínica e familiar, resultados de análises e de outros exames, intervenções, diagnósticos e tratamentos.
O utente tem o direito de tomar conhecimento de toda a informação de saúde que lhe diga respeito, salvo em circunstâncias excecionais em que seja inequivocamente demonstrado que o acesso a essa informação pode prejudicar gravemente a sua saúde.
Quem tem acesso à minha informação clínica?
- Os profissionais de saúde, exclusivamente no âmbito dos cuidados de saúde que lhe são prestados;
- O próprio utente titular da informação;
- O representante legal de pessoa menor ou incapaz;
- Terceiro com autorização escrita do titular da informação;
- Terceiro que, sem autorização escrita do titular da informação, demonstre interesse direto, pessoal e legítimo suficientemente relevante segundo o princípio da proporcionalidade;
- Um familiar de um utente falecido só pode aceder à sua informação de saúde, se demonstrar, fundamentadamente, ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e suficientemente relevante, que justifique tal acesso.
Como posso ter acesso a informação clínica?
No âmbito do pedido de acesso a informação clínica é possível solicitar:
- Relatório médico;
- Fotocópia de registos clínicos;
- Cópia de exames analíticos;
- Cópia de exames imagiológicos;
- Certificado de óbito.
Estes pedidos devem ser formalizados através de requerimento do próprio ou por terceiro.
A sua reprodução (por exemplo, fotocópias, emissão de certidões ou gravação de informação em CD) ou a emissão de relatórios clínicos podem ter um custo associado.
O requerimento de acesso à informação clínica pode ser entregue:
? Presencialmente nos postos de atendimento do Serviço de Apoio e Informação e Consulta Externa do Hospital da Prelada - Dr. Domingos Braga da Cruz;
? Por via postal ao cuidado do responsável de acesso a informação para:
Hospital da Prelada - Dr. Domingos Braga da Cruz
Rua Sarmento de Beires, 153 - 4250-499 Porto;
? Por correio eletrónico: rai_prelada@hospitaldaprelada.pt
Todos os pedidos devem ser acompanhados por documentos de identificação e outros documentos comprovativos considerados imprescindíveis à decisão do direito de acesso.
Sempre que o pedido não seja instruído nestes termos, o requerente será notificado para aperfeiçoar o mesmo no prazo de 10 (dez) dias úteis.
No que diz respeito aos documentos de identificação, caso a opção de entrega do pedido de acesso à informação não seja presencial (por via postal e através de correio eletrónico), será necessário que:
- Os pedidos sejam efetuados pelo próprio - o envio consentido de reprodução do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) em fotocópia.
- Os pedidos referentes a pessoas menores ou adultos incapazes - o envio consentido da reprodução do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) em fotocópia do progenitor ou representante legal e do titular da informação.
- Os pedidos efetuados por terceiro - o envio consentido da reprodução do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) em fotocópia de quem solicita a informação e do titular da informação.
- Os pedidos referentes a utente falecido - a reprodução do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) em fotocópia de quem solicita a informação e documento comprovativo da condição de herdeiro.
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